☕ Café — Lei nº 5.804/2024 (21 de junho de 2024)
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Prioridade na compra pelo poder público: a lei determina que, para consumo interno, o Estado de Rondônia deverá priorizar a aquisição de café torrado (em grão e moído) da espécie Café Robusta Amazônico, exclusivamente oriundo da agricultura familiar ou de pequenos empreendedores rurais do estado.
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Objetivos: fortalecer a cadeia produtiva local, valorizar os produtores familiares, fomentar uma economia mais sustentável e reduzir o deslocamento de recursos para cafés de outras origens .
🐄 Leite — Programa Fundo Proleite
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Investimentos via Proleite: o fundo público financia a produção leiteira por meio da Emater-RO e da Seagri. Entre as ações estão:
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distribuição de calcário (ex.: 80 mil toneladas);
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compra e repasse de máquinas (enciladeiras, enfardadeiras, tratores, silagemargas) a associações e prefeituras.
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apoio técnico e uso de forragens de alta produtividade, como o capim Capiaçu da Embrapa.
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Objetivos do Proleite:
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melhorar genética animal via inseminação artificial;
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aumentar a produtividade de leite;
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fortalecer a assistência técnica e reduzir custos de produção.
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Outras ações de fomento ao café
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Mudas clonais e assistência técnica: o programa “Plante Mais” já distribuiu mais de 222 mil mudas de café clonal entre 2019 e 2024, elevando a produtividade (clones até 120 sacas/ha) especialmente no Cone Sul.
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Programa Mais Calcário e concurso Concafé: oferecem suporte de insumos e premiam a qualidade do café, com impacto direto no incremento de aproximadamente 24 % na produtividade entre 2021 e 2022.
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Sustentabilidade na produção: há incentivo à adoção de práticas agrícolas sustentáveis e uso de tecnologia (drones, sistemas agroflorestais, rotação de culturas) para integrar produção e conservação.
🔎 Impactos esperados
| Área | Efeito Principal |
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| Café | Ampliação do mercado local, valorização dos produtores familiares, melhora na renda e qualidade do produto. |
| Leite | Elevação da produtividade, melhor manejo do rebanho, descentralização de recursos e suporte técnico. |
| Agricultura familiar | Consolidação de cadeias produtivas por meio de apoio técnico, insumos e mecanismos de certificação. |
✅ Conclusão
As políticas recentes — especialmente a Lei 5.804/2024 para o café e os investimentos pelo Fundo Proleite — têm por objetivo:
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fortalecer a agricultura familiar;
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ampliar a produção e produtividade do café robusta e do leite;
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criar mecanismos de compra e estruturas de apoio técnico e financeiro;
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gerar renda local e promover uma produção mais sustentável e integrada.
Imagem: Robson Paiva e Eduardo Henrique
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