Alta Floresta D’Oeste RO – Prova Nacional Docente (PND)

Prova Nacional Docente (PND) e suas atribuições legais:

Considerando a adesão à Prova Nacional Docente (PND), promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), conforme Portaria nº 96, de 11 de fevereiro de 2025, e Edital nº 72, de 16 de junho de 2025, ambos expedidos pelo MEC,

Torna público o presente Edital Informativo de Concurso Público/Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores para a Rede Municipal de Ensino de Alta Floresta D’Oeste, conforme as condições a seguir:

1. DO OBJETO

O presente edital dispõe sobre a utilização da nota obtida na Prova Nacional Docente (PND) como critério de seleção e classificação dos candidatos em futuros concursos públicos ou processos seletivos simplificados, destinados à contratação efetiva ou temporária de professores para atuação nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

2. DA UTILIZAÇÃO DA PROVA NACIONAL DOCENTE (PND)

2.1. A PND será utilizada como etapa classificatória em concursos públicos e/ou processos seletivos simplificados promovidos pela SEMED/PMALFO.

2.2. Aos candidatos que participaram da PND, conforme regulamentação do MEC/INEP, fica assegurado o direito de utilizar a nota obtida na prova para fins de classificação nos certames promovidos pelo município de Alta Floresta D’Oeste – RO.

2.3. A nota da PND poderá ser utilizada:

a) Como critério único de classificação; ou
b) Como primeira etapa classificatória, a ser complementada por outras fases e critérios, como análise de títulos, tempo de experiência e/ou prova prática.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições para concursos públicos ou processos seletivos simplificados serão regulamentadas em editais próprios, divulgados previamente em meios eletrônicos oficiais.

3.2. No ato da inscrição, o candidato deverá:

Informar o número de inscrição na PND;
Apresentar os documentos exigidos conforme edital específico do certame.

4. DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADOS

4.1. A classificação dos candidatos será realizada com base na nota da PND, conforme critérios estabelecidos em edital próprio, podendo incluir etapas adicionais.

4.2. O resultado final será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste, conforme datas previstas no cronograma do respectivo certame.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A adesão à PND é voluntária. No entanto, ao formalizar a adesão, o Município de Alta Floresta D’Oeste se compromete a utilizar os resultados da prova em seus processos seletivos, conforme orientações do MEC/INEP.

5.2. A PND não substitui integralmente o concurso público ou processo seletivo simplificado, mas é uma ferramenta adicional de valorização e qualificação do ingresso docente na Rede Municipal de Ensino.

5.3. Os casos omissos ou eventuais dúvidas relativas a este edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do processo seletivo/concurso, designada pela SEMED.

Imagem: Site canva.com