No estado de Rondônia, o Dia do Evangélico, celebrado em 18 de junho, foi instituído pela Lei 1.026 de 20 de dezembro de 2001, que estabeleceu esse dia como feriado estadual em homenagem à comunidade evangélica.
🧾 Histórico e situação atual
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Origem: Em 2001, o então governador José Bianco sancionou a lei que tornava o dia 18 de junho feriado para os evangélicos.
- Reconhecimento nacional: Em Rondônia, a data é mencionada como feriado estadual ao lado de outras datas cívicas.
- Mudança importante em 2020:
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Em março de 2020, o STF declarou a legislação inconstitucional — por invadir competência federal sobre direito do trabalho e feriados religiosos — e declarou a Lei 1.026/2001 inválida.
- Consequentemente o governo estadual, por meio do Decreto 25.129/2020, revogou o feriado, determinando que 18 de junho não é mais feriado estadual.
👥 Na prática: desde 2020, o dia 18 de junho não é mais feriado estadual em Rondônia — empresas, comércios e trabalhadores devem atuar normalmente. Eventuais celebrações podem ocorrer em âmbito municipal, conforme legislação local.
Resumo por período
Período | Situação do Dia 18 de junho |
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2001–2019 | Feriado estadual em Rondônia (Lei 1.026/2001) |
2020 em diante | Não é mais feriado — lei foi declarada inconstitucional e revogada |
Então, devo trabalhar no dia 18 de junho em Rondônia?
Sim. Desde o decreto e a decisão judicial em 2020, dia 18 de junho não é mais dia de folga obrigatória no Estado. O comércio e os serviços públicos podem seguir horários normais. Se for servidor municipal, vale verificar se sua cidade reconhece a data como feriado ou apenas como data alusiva.
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