Dia do Evangélico

No estado de Rondônia, o Dia do Evangélico, celebrado em 18 de junho, foi instituído pela Lei 1.026 de 20 de dezembro de 2001, que estabeleceu esse dia como feriado estadual em homenagem à comunidade evangélica.

🧾 Histórico e situação atual

Origem: Em 2001, o então governador José Bianco sancionou a lei que tornava o dia 18 de junho feriado para os evangélicos.
Reconhecimento nacional: Em Rondônia, a data é mencionada como feriado estadual ao lado de outras datas cívicas.

Mudança importante em 2020:
Em março de 2020, o STF declarou a legislação inconstitucional — por invadir competência federal sobre direito do trabalho e feriados religiosos — e declarou a Lei 1.026/2001 inválida.
Consequentemente o governo estadual, por meio do Decreto 25.129/2020, revogou o feriado, determinando que 18 de junho não é mais feriado estadual.

👥 Na prática: desde 2020, o dia 18 de junho não é mais feriado estadual em Rondônia — empresas, comércios e trabalhadores devem atuar normalmente. Eventuais celebrações podem ocorrer em âmbito municipal, conforme legislação local.

Resumo por período

Período	Situação do Dia 18 de junho
2001–2019	Feriado estadual em Rondônia (Lei 1.026/2001)
2020 em diante	Não é mais feriado — lei foi declarada inconstitucional e revogada

Então, devo trabalhar no dia 18 de junho em Rondônia?

Sim. Desde o decreto e a decisão judicial em 2020, dia 18 de junho não é mais dia de folga obrigatória no Estado. O comércio e os serviços públicos podem seguir horários normais. Se for servidor municipal, vale verificar se sua cidade reconhece a data como feriado ou apenas como data alusiva.