Operação Lei Seca em Rondônia registra 302 mil abordagens em 14 anos

Dados divulgados pelo Detran-RO detalham o balanço das atividades de fiscalização iniciadas em março de 2012.

A Operação Lei Seca em Rondônia completou 14 anos de atividades nesta semana. Segundo o relatório estatístico apresentado pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), a iniciativa realizou 302.548 abordagens em 4.914 operações desde sua implementação, em 2 de março de 2012.

De acordo com a Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), o balanço consolidado entre 2012 e 2025 aponta o registro de 32.148 autos de infração por embriaguez ao volante e a remoção de 50.969 veículos. No último ano do levantamento (2025), foram contabilizadas 337 operações e 54.719 abordagens.

Histórico e Legislação

A fiscalização estadual baseia-se na Lei Federal nº 11.705/2008, que estabeleceu a política de tolerância zero para o consumo de álcool por condutores. Em Rondônia, o segundo ano de aplicação da operação (2013) apresentou uma redução de 19% no número de mortes em sinistros de trânsito em relação ao período anterior.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, afirmou que o trabalho é pautado pelo planejamento estratégico e análise de dados para reduzir riscos nas vias. Além da fiscalização de alcoolemia, as equipes utilizam tecnologia OCR para identificação de veículos com restrição de furto e roubo.

Penalidades Vigentes

A legislação brasileira atual prevê punições distintas conforme o nível de álcool detectado no etilômetro:

Infração Administrativa: Até 0,33 mg/L. Resulta em multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.
Crime de Trânsito: A partir de 0,34 mg/L. O condutor é encaminhado à delegacia e pode ser detido.
Recusa: A recusa ao teste acarreta as mesmas penalidades administrativas da autuação por embriaguez.

Em casos de sinistros com morte onde o condutor está embriagado, a pena prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) varia de 5 a 8 anos de reclusão, podendo ser tipificada como homicídio culposo ou doloso, conforme a análise jurídica do caso concreto.