Rondônia abre chamada pública de R$ 3,1 milhões para o PAA

Governo de Rondônia abre chamada pública de R$ 3,1 milhões para o PAA

O Governo de Rondônia publicou, no último dia 6 de fevereiro, o Edital de Chamada Pública nº 003/2026 voltado à aquisição de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), prevê o investimento de mais de R$ 3,1 milhões oriundos do Governo Federal.

Regras para participação

O edital é direcionado a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais que se enquadram nos critérios da Lei da Agricultura Familiar. Os interessados devem apresentar a documentação necessária em até 20 dias úteis, contados a partir da data de publicação.

A operacionalização e a divulgação dos resultados ocorrerão por meio dos escritórios municipais da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO).

Itens selecionados e logística

Os produtos adquiridos serão destinados à rede socioassistencial e equipamentos públicos de alimentação em todo o estado, atendendo populações em situação de insegurança alimentar. A lista de produtos autorizados inclui:

Proteínas e derivados: Aves, pescados, leite, ovos e mel.
Vegetais e frutas: Raízes, tubérculos, grãos, cereais, frutas e polpas.
Produtos beneficiados: Castanhas, doces, massas e pães.

De acordo com o edital, todos os itens devem respeitar rigorosos critérios sanitários e de qualidade para garantir a segurança dos beneficiários finais.

Impacto pretendido

A gestão estadual afirma que o programa possui dois pilares principais: a garantia de comercialização para o pequeno produtor, assegurando preço e renda no campo, e o suporte nutricional às entidades que atendem pessoas em vulnerabilidade social. O recurso, repassado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, é parte da política de fortalecimento da produção local e combate à fome no estado.